Roteiro para Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho pelo SINAEP

 

   A Empresa interessada , após agendar a data deverá enviar via fax ou e-mail: sinaep@sinaep.org.br - para o SINAEP a minuta da ressalva com os respectivos valores, bem como informar a data base do profissional e as anotações atualizadas da CTPS, referentes ao gozo de férias e pagamento do imposto sindical.

 

SEQUÊNCIA HOMOLOGAÇÃO

 

Representante da empresa entrega ao Representante do Sindicato

  1. As 05 (cinco) vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), juntamente com o comprovante de pagamento da mesma (cheque, depósito bancário ou dinheiro);

  2. Guia do Seguro Desemprego;

  3. Guia GRFC (comprovante do depósito da multa de 40% na conta do FGTS);

  4. Apresentar ao representante do sindicato a carta de aviso devidamente assinada;

  5. Apresentar ao representante do Sindicato a CTPS devidamente baixada e atualizada, assim como devolve-la ao empregado.

 

Representante do Sindicato

  1. Confere se todos os documentos estão em nome do administrador, bem como questiona a este se os dados conferem.

  2. Imprime a ressalva da rescisão no verso das 05 vias, e informa ao administrador que a mesma já foi conferida pela advogada do SINAEP.

  3. O representante da empresa, representante do Sindicato e o administrador assinam a ressalva realizada.

 

Representante do sindicato devolve ao Representante da empresa

  1. Uma via do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), assinada e datada pelo empregado;

  2. O protocolo de entrega da Guia do Seguro Desemprego (canhoto pequeno);

  3. Uma via autenticada da GRFC (comprovante do depósito da multa de 40% na conta do FGTS);

  4. O protocolo da CTPS assinado.

 

O empregado recebe

  1. 03 (três) vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com ressalva e assinaturas;

  2. Guia do Seguro Desemprego (duas folhas);

  3. Uma Guia original do GRFC (comprovante do depósito da multa de 40% na conta do FGTS);

  4. CTPS devidamente baixada e atualizada.

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