:: Conselho Fiscal
O que faz?
O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez a cada
bimestre ou extraordinariamente, sempre que necessário, visando a:
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Emitir parecer prévio sobre proposta orçamentária para o exercício seguinte
na forma e prazos especificados no Estatuto;
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Emitir parecer sobre o Balanço Patrimonial anual e balancetes periódicos do
SINAEP;
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Examinar as contas e escrituração contábil, emitindo parecer, segundo os
princípios contábeis aceitos;
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Propor, aos demais órgãos, a adoção de medidas que visem a melhoria da
situação econômico-financeira do SINAEP;
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Convocar o Conselho Deliberativo no caso da Diretoria Executiva não fazê-lo.
Constituição
O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três)
membros suplentes, eleitos por voto direto, secreto e universal, junto com a
Diretoria Executiva.
Convocação
O Conselho Fiscal é convocado pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus
membros.
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