O que muda na NR 1?
Quais foram as atualizações?
Primordialmente, a NR-1 se aplica a todas as empresas que têm empregados sob o regime da CLT, nova redação entrou em vigor dia 26/05/2026, independentemente do setor ou porte, salvo exceções específicas definidas em outros dispositivos legais.
O RH, a Segurança do Trabalho e, em muitos casos, a Medicina do Trabalho, têm papéis centrais na aplicação. A tabela abaixo apresenta as principais mudanças que a NR-1 sofreu nessa nova atualização.
Mudanças da NR-1
| Item | Antes da atualização | Depois da atualização |
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Inclusão de riscos psicossociais |
Não estava explicitamente requerido no texto da NR-1 que os riscos psicossociais (como estresse, assédio, carga mental excessiva etc.) fossem identificados e gerenciados no PGR-Plano de Gerenciamento de Riscos Havia entendimento de que todos os riscos deveriam ser reconhecidos, mas sem clareza normativa. |
A partir de 26 de maio de 2026, NR-1 vai exigir que o PGR inclua a identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais. Isso inclui fatores como assédio (moral e sexual), excesso de carga de trabalho, jornada excessiva, metas abusivas, entre outros. |
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Obrigatoriedade para todas as empresas |
Podia haver interpretações variadas dependendo do porte, setor, prática anterior. |
Exigência clara para todas as empresas que tenham empregados regidos pela CLT, independentemente do setor ou porte. |
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Planos de ação |
Já existiam planos de ação para riscos tradicionais, mas menos detalhamento para riscos de saúde mental. |
Agora, se riscos psicossociais forem identificados, a empresa deve elaborar plano de ação preventivo ou corretivo, classificar o nível de risco, implementar medidas, acompanhar e revisar constantemente. |
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Fiscalização |
Normas anteriores já estavam sujeitas à fiscalização, mas os riscos psicossociais eram pouco claros para acompanhar. |
A fiscalização será mais forte sobre a gestão desses riscos, incluindo fatores psicossociais. Setores com alta incidência de adoecimento mental terão prioridade de fiscalização. Denúncias e compliance também serão instrumentos de validação dos riscos. |
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Responsabilidades e documentação |
Obrigação de documentação de PGR, treinamentos etc., mas não necessariamente com registros específicos para saúde mental. |
Documentação clara dos riscos psicossociais, evidência dos processos de identificação, avaliação, ações, monitoramento e a participação dos colaboradores serão necessárias com a nova atualização. |
Beatriz Estima
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