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Programa Remessa Conforme

Em primeiro de agosto deste ano, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que compras no comércio eletrônico internacional teriam alíquota do imposto de importação zerada se fossem até RS$50. Anteriormente, somente remessas entre pessoas físicas não teriam tributação. Para tanto, é necessário o certificado dentro do Programa Remessa Conforme. 

A decisão de Haddad gerou debates quentes, principalmente entre comerciantes brasileiros, receosos da queda de vendas, podendo prejudicar o funcionamento e a saúde contábil do negócio. 

Para aderir ao Programa a empresa precisa adequar o site de compras à uma série de exigências, incluindo especificações de tributações, frete, etc. Até a presente data Shein, Shopee Mercado Livre e Amazon pediram adesão ao Remessa Conforme. A varejista chinesa, Shein, se compromissou a dedicar 85% de seus itens de vendas aos fabricantes brasileiros, gerando até 100 mil empregos em três anos.