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Curitiba tem seminário sobre eSocial como auditor líder do projeto

Foto: AEN

O auditor da Receita Federal e líder do projeto federal eSocial para órgãos públicos, Eduardo Tanaka, esteve nesta quinta-feira (30), em Curitiba, para orientar agentes públicos sobre a implantação do novo sistema. De adesão obrigatória pelos empregadores públicos e da iniciativa privada, o eSocial visa manter uma base única de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

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Aproximadamente 200 servidores das unidades de recursos humanos e setores financeiros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, entidades federais sediadas em Curitiba e algumas prefeituras assistiram ao seminário eSocial nos órgãos públicos, no auditório da Celepar, em Curitiba. O evento também foi transmitido em tempo real, pela web.

Organizado pelo governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em parceria com a Receita Federal, o seminário discutiu aspectos estratégicos fundamentais para a implantação do projeto.

“O importante é ver que cada dia a Receita e o governo federal têm dado passos significativos para garantir os direitos dos trabalhadores e facilitar a operação por parte dos empregadores”, disse o secretário estadual da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone. “O governo do estado criou um grupo de trabalho para agilizar a implantação do eSocial e o Paraná novamente vai ser um exemplo para o país”, acrescentou.

Projeto 

Criado em 2014, o projeto passa a vigorar para o setor público a partir de janeiro de 2019. Ele tem como integrantes o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Secretaria da Receita Federal e a Caixa Econômica Federal. 

Atualmente, o preenchimento e entrega de formulários e declarações para essas entidades são feitos de forma separada, com até 15 obrigações a serem cumpridas para cada uma, respeitando-se periodicidade mensal ou anual. 
Com o projeto, apenas uma obrigação, com todas as informações, será suficiente para atualização do sistema no Ambiente Nacional Virtual. No entanto, a periodicidade reduz-se. Os dados passam a ser transmitidos de forma eletrônica no momento em que o evento acontecer. Atrasos ou registros com erros podem resultar em multas ou na impossibilidade de conseguir a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou repasses de fundos de participação.

O governo federal espera que o novo sistema garanta os direitos dos trabalhadores, simplifique o cumprimento das obrigações por parte do empregador, elimine redundâncias, qualifique as informações prestadas e assegure uma forma moderna e ágil de fiscalização e arrecadação.

Preparação

No poder executivo do estado, há mais de 300 mil vínculos, o que demanda processamento mensal de cerca de 350 mil contracheques. A previsão é de que, com o eSocial, sejam enviados para o ambiente nacional do programa aproximadamente 3,5 mil arquivos por dia. Para isso, há necessidade de ajustes nos sistemas e processos utilizados em recursos humanos e na qualificação cadastral dos servidores.

Por meio de decreto, foi instituído um grupo gestor com integrantes de vários órgãos do estado para conduzir as ações necessárias ao desenvolvimento do eSocial. A partir das reuniões, foram criados 13 grupos de trabalho que têm desenvolvido as ações com vistas a garantir a implantação no início do próximo ano. 

Fonte: AEN